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Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial em todas as dependências das unidades administrativas da Subprefeitura de São Mateus – SUB-SM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Comissão para elaboração do Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo, e Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana.
Altera a Portaria Conjunta SMDET/SMDU/SGM N. 01/2020, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para apoio à elaboração e acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, territorial e econômico do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês maio de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição ou renovação de programas governamentais e não governamentais de atendimento direito e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (CMDCA-SP).
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º, inciso I, alínea “c”, da Portaria SGM-164, de 15 de julho de 2019, designando representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA, em complementação ao mandato 2020/2021.
ALTERADO
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, designando representantes titular e suplente da Secretaria de Governo Municipal.
Altera o artigo 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, designando representantes para compor a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, em complementação ao biênio de 2020/2021.
Estabelece os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020.
Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
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